Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu Secretaria de Finanças Empresa Fácil Sábado, 27 de Abril de 2024

Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário

Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:

• Contribuinte • Endereço fiscal ou endereço de referência • Endereço de notificação • Atividades • Análise de viabilidade (estabelecido) • Telefones de contato • Contador ou escritório de contabilidade • Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas) • Documentos

Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.

ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Comprovante de inscrição no CNPJ • Cadastro de abertura estadual (DECA - CADESP) • Certificado da condição de MEI • RG, CPF e comprovante de residência (do requerente) • Planta do imóvel - capa (deixar o projeto no estabelecimento para fiscalização) • Titularidade do imóvel (contrato de locação ou escritura, quando o imóvel for próprio) • Certificado de licença integrado (CLI)	• RG, CPF e documento do órgão de classe em nome do requerente • Comprovante de residência (do requerente) • Planta do imóvel - capa (deixar o projeto no estabelecimento para fiscalização) • Titularidade do imóvel (contrato de locação ou escritura, quando o imóvel for próprio) • Licença do Corpo de Bombeiros • Licença da Vigilância Sanitária
Pessoa Jurídica
• Comprovante de inscrição no CNPJ • Cadastro de abertura estadual (DECA - CADESP) • Contrato social (no caso de sociedade) • Requerimento de empresário (no caso de firma individual) • RG, CPF e comprovante de residência em nome dos sócios ou proprietário • Planta do imóvel - capa (deixar o projeto no estabelecimento para fiscalização) • Titularidade do imóvel (contrato de locação ou escritura, quando o imóvel for próprio) • Ata de constituição e estatuto atualizados e registrados • Lei de criação ou publicação no diário oficial (no caso de concessinário) • Certificado de licença integrado (CLI) • RG, CPF e comprovante de residência em nome do presidente

NÃO ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Comprovante de inscrição no CNPJ • Cadastro de abertura estadual (DECA - CADESP) • Certificado da condição de MEI • RG, CPF e comprovante de residência (do requerente) • Certificado de licença integrado (CLI) • Declaração de não estabelecido	• RG, CPF e documento do órgão de classe em nome do requerente (se houver) • Comprovante de residência (do requerente) • Declaração de não estabelecido
Pessoa Jurídica
• Comprovante de inscrição no CNPJ • Cadastro de abertura estadual (DECA - CADESP) • Contrato social (no caso de sociedade) • Requerimento de empresário (no caso de firma individual) • RG, CPF e comprovante de residência em nome dos sócios ou proprietário • Ata de constituição e estatuto atualizados e registrados • Lei de criação ou publicação no diário oficial (no caso de concessinário) • RG, CPF e comprovante de residência em nome do presidente • Certificado de licença integrado (CLI) • Declaração de não estabelecido

» Selecione o perfil desejado:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica. Solicitar abertura de cadastro mobiliário de empresa constituída através do Via Rápida Empresa.

» Solicitação de abertura indeferida:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário a partir de uma solicitação indeferida.