Informamos que, a partir de quinta-feira, 05/03/2026, as Empresas Jurídicas não deverão mais realizar solicitações de abertura pelo sistema Empresa Fácil.
Após a aprovação da viabilidade e os trâmites juntos aos Órgãos Federais e Estaduais, a empresa deverá:

1. Acessar o INTEGRADOR ESTADUAL NO VRE|REDESIM;
2. Entrar no módulo Inscrição Municipal;
3. Clicar em "Ações" para verificar o número da inscrição municipal.

Será aberto um pop-up solicitando o preenchimento da "Coleta Complementar" de dados.

Reforçamos que TODOS os eventos (Aberturas, Alterações, Regularização e Encerramentos) devem passar pelo módulo Inscrição Municipal, sendo indispensável a verificação da necessidade de preenchimento da Coletar Complementar de dados.

As alterações acima não se aplicam para processos de contribuintes Pessoa Física (Autônomos).

Disponibilizamos um arquivo para auxilio na aba MANUAL.

Em caso de dúvidas entre em contato dos telefones (19) 3851-7010 ou 3851-7712 e/ou e-mail shic-empresarial@mogiguacu.sp.gov.br

Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio Empresa Fácil Segunda-Feira, 23 de Março de 2026

Solicitação de Abertura de Cadastro Mobiliário

Para solicitar a abertura do cadastro mobiliário, o contribuinte deverá preencher o formulário eletrônico que está subdividido nas seguintes etapas:

• Contribuinte • Endereço fiscal ou endereço de referência • Endereço de notificação • Atividades • Análise de viabilidade (estabelecido) • Telefones de contato • Contador ou escritório de contabilidade • Quadro de sócios e administradores ou informações do empresário (pessoas jurídicas) • Documentos

Antes de iniciar o processo de abertura verifique se os documentos descritos abaixo estão digitalizados para serem anexados ao processo.

ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Após a conclusão do cadastro no Portal do Empreendedor, acesse o Portal Facilita SP (Início - FacilitaSP ) com a conta GOV BR. Realize a Viabilidade prévia por meio do evento 999 (Regularização). Após aprovação da analise de viabilidade, acesse o menu INSCRIÇÃO e realize a coleta complementar de dados.	• RG, CPF e documento do órgão de classe em nome do requerente • Comprovante de residência (do requerente) • Planta do imóvel - capa (deixar o projeto no estabelecimento para fiscalização) • Titularidade do imóvel (contrato de locação ou escritura, quando o imóvel for próprio) • Licença do Corpo de Bombeiros • Licença da Vigilância Sanitária • Declaração para atividades médicas (CLIQUE AQUI)
Pessoa Jurídica
• Acesse o Portal Facilita SP (Início - FacilitaSP ) com a conta GOV BR. Após aprovação da analise de viabilidade, acesse o menu INSCRIÇÃO e realize a coleta complementar de dados.

NÃO ESTABELECIDO
MEI	Pessoa Física
• Após a conclusão do cadastro no Portal do Empreendedor, acesse o Portal Facilita SP (Início - FacilitaSP ) com a conta GOV BR. Realize a Viabilidade prévia por meio do evento 999 (Regularização). Após aprovação da analise de viabilidade, acesse o menu INSCRIÇÃO e realize a coleta complementar de dados.	• RG, CPF e documento do órgão de classe em nome do requerente • Comprovante de residência (do requerente) • Declaração para atividades odontológicas (CLIQUE AQUI)
Pessoa Jurídica
• Acesse o Portal Facilita SP (Início - FacilitaSP ) com a conta GOV BR. Após aprovação da analise de viabilidade, acesse o menu INSCRIÇÃO e realize a coleta complementar de dados.

» Selecione o perfil desejado:

Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Física. Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Microempreendedor Individual - MEI). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (Órgão Público). Solicitar abertura de cadastro mobiliário como Pessoa Jurídica (SOMENTE CAIXAS ELETRONICOS, TORRES DE TELEFONIA, CONDOMINIOS E IGREJAS).